O que é?
É o documento no qual os noivos decidem como será organizado o patrimônio durante o casamento, escolhendo o regime de bens que irão adotar.

Para que serve?
Serve para definir as regras sobre o patrimônio do casal durante o casamento. No Brasil, o regime padrão é o de comunhão parcial de bens. Se os noivos quiserem escolher outro regime, como comunhão universal ou separação total de bens, precisam fazer o pacto antenupcial. Também é possível combinar aspectos de diferentes regimes e criar um modelo personalizado para o casal.

Quem deve comparecer?
Os dois noivos precisam estar presentes.

Regimes de bens disponíveis

• Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, passam a pertencer igualmente ao casal. Isso inclui bens comprados ou recebidos como herança por qualquer um dos cônjuges.
• Comunhão parcial de bens: Somente os bens adquiridos pelo casal durante o casamento são compartilhados. Bens recebidos como herança ou comprados antes do casamento ficam com o cônjuge que os adquiriu.
• Separação de bens: Todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, permanecem de propriedade exclusiva de quem os adquiriu.
• Participação final nos aquestos: Durante o casamento, os bens permanecem de cada cônjuge, como na separação de bens. No entanto, ao final do casamento, seja por divórcio ou falecimento, os bens adquiridos pelo casal são somados e divididos igualmente.
• Regime misto ou personalizado: É possível criar regras específicas, como incluir bens adquiridos antes do casamento no regime de comunhão parcial.