Apostilamento de Documentos
Apostilamento de Documentos O que é? Apostilamento é um processo de autenticação que valida a origem de um documento público nacional, permitindo que seja aceito internacionalmente, conforme as diretrizes
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Ata Notarial O que é? A ata notarial é um documento redigido por um tabelião com o objetivo de comprovar a existência de um fato ou situação específica. Esse
Ata Notarial para Adjudicação Compulsória O que é? É o documento público exigido por lei que comprova a existência de uma promessa de compra e venda cuja escritura definitiva
Ata notarial para usucapião O que é?A ata notarial é um documento público exigido por lei, que certifica o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, de
Autenticação de cópias O que é? Autenticar uma cópia de um documento é confirmar que ela corresponde exatamente ao documento original. Esse procedimento é realizado por um tabelião, que
Autenticação de cópias digitais O que é? Autenticar uma cópia digital ou física de um documento significa declarar que a cópia é idêntica ao documento original apresentado. É um
Carta de sentença notarial O que é uma carta de sentença? A carta de sentença é um conjunto de cópias dos documentos que fazem parte do processo judicial. Qual a
Certificado digital e-Notariado O que é? O certificado digital é como uma identidade virtual que permite que pessoas ou empresas realizem transações online de forma segura e confiável, garantindo
e-Not Assina (reconhecimento de firma digital) O que é?Quando o tabelião faz o reconhecimento de firma digital, ele confirma que a assinatura eletrônica é realmente da pessoa que assinou
Pedido de certidão O que é? A certidão é um documento emitido pelo tabelião, que atesta e descreve fatos registrados em seus livros, como atos notariais e documentos públicos. Ela
Procuração pública O que é?A procuração é um documento onde uma pessoa autoriza outra a fazer algo em seu nome. Para que serve?Ela serve para que uma pessoa dê
Reconhecimento de firma O que é?Quando o tabelião reconhece a firma de alguém, ele confirma que a assinatura naquilo que foi assinado pertence realmente à pessoa ou, no mínimo,
Reconhecimento de sinal público O que é o sinal público? O sinal público do tabelião é a assinatura deste, acompanhada de outros elementos que caracterizam sua identidade profissional, como carimbos,
Escritura de cessão de precatório O que é? A escritura de cessão de precatório é um documento público que formaliza a transferência, total ou parcial, dos direitos sobre um precatório
Escritura de compra e venda O que é?É um contrato em que uma pessoa vende um bem (móvel ou imóvel) para outra, com pagamento em dinheiro. Para que serve?A
Escritura de compra e venda com alienação fiduciária em garantia O que é? É um tipo de garantia em que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel e a
Escritura de dependência econômica O que é? É um documento no qual uma pessoa declara que outra depende financeiramente dela para ter acesso a benefícios, como convênio médico, previdência,
Escritura de diretiva antecipada de vontade (DAV) O que são as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV)?As Diretivas Antecipadas de Vontade são uma maneira de uma pessoa, que não pode
Escritura de divórcio e dissolução de união estável O que é necessário para o divórcio no cartório? O casal precisa estar de acordo, sem conflitos. Não pode haver filhos
Escritura de doação O que é?É um contrato onde uma pessoa, de forma voluntária, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para outra pessoa. Para que serve?Serve para antecipar
Escritura de emancipação O que é?É um documento que permite que jovens, com pelo menos 16 anos, tenham capacidade civil plena antes de completarem 18 anos. Isso significa que
Escritura de Instituição de Bem de Família O que é?É o ato em que uma pessoa ou uma família (como pais, filhos, união estável ou até uma pessoa solteira)
Escritura de inventário e partilha O que é?O inventário é o documento usado para descobrir o que a pessoa falecida deixou de bens. A partilha acontece após o inventário,
Escritura de pacto antenupcial O que é?É o documento no qual os noivos decidem como será organizado o patrimônio durante o casamento, escolhendo o regime de bens que irão
Escritura de reconhecimento de paternidade O que é?É quando o pai assume oficialmente que uma pessoa é seu filho biológico. Para que serve?Serve para registrar a relação de pai
Escritura de testamento O que é?Testamento é o documento pelo qual uma pessoa, chamada testador, decide como quer que seus bens sejam distribuídos após sua morte. Ele pode ser
Escritura de união estável O que é?É quando duas pessoas reconhecem oficialmente que vivem juntas como uma família, com convivência pública, contínua e duradoura, e com o objetivo de
Atos notariais digitais O que é?Desde a publicação do Provimento CNJ nº 100/2020 (atualizado pelo Provimento CNJ nº 149/2023), qualquer cidadão no Brasil pode realizar atos notariais de forma
Autorização eletrônica de doção de órgãos (AEDO) O que é?É um documento digital que registra, de forma oficial, a autorização do doador para a utilização de seus órgãos em
Autorização para viagem de menores O que é?É o documento que permite que seu filho viaje com apenas um dos pais ou com outra pessoa autorizada. Para
Certificado digital e-Notariado O que é?O certificado digital é como uma identidade online. Ele permite que uma pessoa, empresa ou organização faça transações e assine documentos pela internet com