Carta de sentença notarial

O que é uma carta de sentença?

A carta de sentença é um conjunto de cópias dos documentos que fazem parte do processo judicial.

Qual a finalidade da carta de sentença?

A carta de sentença tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial. Ela é entregue ao órgão ou à pessoa designada pela sentença para que a determinação judicial seja cumprida.

Quais são os tipos de carta de sentença?

Existem diferentes tipos de carta de sentença, dependendo do tipo de processo:

Inventário e partilha: formal de partilha
Inventário e adjudicação: carta de adjudicação
Separação e divórcio: carta de sentença
Adjudicação: carta de adjudicação
Arrematação: carta de arrematação
Usucapião: mandado de registro
Averbação: mandado de averbação
Retificação: mandado de retificação

Quem deve comparecer para solicitar a carta de sentença?

O advogado ou a própria parte envolvida no processo pode comparecer para solicitar a carta de sentença.

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