Escritura de compra e venda com alienação fiduciária em garantia

O que é?

É um tipo de garantia em que o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel e a posse indireta de um bem, podendo ser móvel ou imóvel. Essa transferência ocorre até que a dívida seja totalmente quitada. Ao pagar a dívida, o devedor recupera a propriedade; caso contrário, o credor pode consolidá-la em seu nome.

Qual é a finalidade desse tipo de contrato?

A alienação fiduciária serve para garantir o pagamento de uma dívida. Se o devedor não cumprir com a obrigação, o credor pode assumir a propriedade do bem.

Quem precisa estar presente?

Todos os envolvidos no contrato devem comparecer para formalizar o ato.

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