O que é?
É um documento que permite que jovens, com pelo menos 16 anos, tenham capacidade civil plena antes de completarem 18 anos. Isso significa que eles podem realizar todos os atos da vida civil sem precisar de autorização dos pais.

Para que serve?
A escritura de emancipação é usada para que jovens a partir dos 16 anos possam tomar decisões, gerir negócios e realizar contratos sem depender da autorização dos pais.

Quem deve comparecer?
Os dois pais precisam estar presentes. Se um dos pais já faleceu ou perdeu o poder familiar, o outro pode fazer a emancipação sozinho, apresentando a certidão que comprove a situação.