Apostilamento de Documentos

 

O que é?

Apostilamento é um processo de autenticação que valida a origem de um documento público nacional, permitindo que seja aceito internacionalmente, conforme as diretrizes da Convenção da Apostila da Haia.

Quem pode solicitar o apostilamento?

O pedido de apostilamento pode ser feito pelo próprio interessado ou por um representante. A solicitação pode ser feita de forma presencial, por e-mail ou por correio postal.

Qual é a finalidade do apostilamento?

O apostilamento garante às entidades estrangeiras que o documento público nacional foi emitido por uma autoridade competente, tornando-o reconhecido legalmente no exterior. Ele substitui o processo de legalização consular.

Como realizar o pedido?

O apostilamento pode ser solicitado de três formas:

• E-mail (apostila digital)
• Presencialmente (apostila em papel ou digital)
• Via correios (apostila em papel)

Quais países fazem parte da Convenção de Haia?

Confira a lista dos países signatários da Convenção de Haia, onde os documentos públicos brasileiros podem ser aceitos com o apostilamento.

Quais documentos podem ser apostilados?

Qualquer documento público pode ser apostilado. A Convenção de Haia classifica os documentos públicos em quatro categorias principais:

1. Documentos oficiais de autoridades públicas: Inclui documentos de Prefeituras, Estados, União, autarquias e fundações.
2. Documentos administrativos: Como históricos escolares, certificados de naturalização, entre outros.
3. Atos notariais: Como escrituras, procurações, certidões, autenticações e reconhecimento de firma.
4. Declarações oficiais: Inclui registros, vistos e reconhecimento de assinatura, que fazem parte de atos privados.

Quais documentos não podem ser apostilados?

Não podem ser apostilados:

1. Documentos produzidos por agentes diplomáticos ou consulares.
2. Documentos administrativos relacionados diretamente a operações comerciais ou aduaneiras.
3. Documentos internos ou de interesse exclusivo do Poder Judiciário.

 

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