Pedido de certidão

O que é?

A certidão é um documento emitido pelo tabelião, que atesta e descreve fatos registrados em seus livros, como atos notariais e documentos públicos. Ela tem o mesmo valor legal do documento original, quando extraída corretamente. A certidão pode ser integral, quando contém o conteúdo completo, ou parcial, conforme os requisitos solicitados.

Quem pode solicitar e como fazer a solicitação?

Qualquer pessoa interessada pode solicitar a certidão, desde que forneça os dados do ato e informe a finalidade do pedido. Para certidões de escritura, procuração, ata notarial ou testamento, o interessado deve acessar o link disponível no início desta página.
Nota: No caso de testamentos, a certidão só será emitida mediante solicitação do próprio testador ou de seu representante legal, com ordem judicial ou comprovante de falecimento do testador.

A LGPD e os Tabelionatos de Notas

• Para a emissão de certidão ou informações restritas, será necessário fornecer por escrito a identificação do solicitante e a finalidade do pedido.
• A mesma cautela será aplicada quando se solicitar certidões ou informações agrupadas ou com critérios de pesquisa não usuais, mesmo que relacionadas a dados pessoais de diferentes titulares.
• As solicitações de certidões em bloco, relativas a registros e atos notariais, serão negadas, com justificativa, caso se identifique que a solicitação tem a finalidade de tratamento de dados pessoais em desacordo com os princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Como confirmar se uma procuração foi revogada?

Para verificar se uma procuração foi revogada, solicite a certidão do ato ou consulte a informação aqui (vale destacar que a consulta não tem valor de certidão e pode ser alterada posteriormente).

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