Reconhecimento de sinal público

O que é o sinal público?

O sinal público do tabelião é a assinatura deste, acompanhada de outros elementos que caracterizam sua identidade profissional, como carimbos, selos, etiquetas, rubricas e arabescos. Quando um tabelião reconhece o sinal público de outro, ele atesta que a assinatura é legítima ou, no mínimo, similar.

Qual a finalidade do sinal público?

O principal objetivo do sinal público é garantir a autenticidade e segurança dos atos notariais, distinguindo a origem e autoria do documento. Sem esse procedimento, seria mais fácil falsificar ou adulterar os atos, o que poderia comprometer a validade dos documentos. O uso do sinal público implica que o tabelião rubrique todas as páginas do ato e assine a última, podendo adicionar outros elementos de sua identidade profissional, como os carimbos e selos, nas rubricas e na assinatura.

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