Procuração pública

 

O que é?
A procuração é um documento onde uma pessoa autoriza outra a fazer algo em seu nome.

Para que serve?
Ela serve para que uma pessoa dê permissão para outra agir em seu lugar. A procuração pode ser por tempo indeterminado ou com um prazo definido no documento.

Quem deve comparecer?
Apenas a pessoa que está dando os poderes, chamada de mandante, precisa estar presente. Porém, sempre que possível, o procurador (a pessoa que recebe os poderes) também deve comparecer para assinar a procuração e confirmar sua aceitação.

O que é procuração em causa própria?
A procuração em causa própria é quando o mandante autoriza o procurador a transferir direitos sobre bens móveis ou imóveis para si mesmo. Normalmente, ela envolve direitos sobre imóveis e inclui o pagamento do valor e a transferência da posse.

Como é feita a extinção da procuração?

• Renúncia: O procurador decide não querer mais agir em nome do mandante, mas a renúncia só terá efeito se o mandante for informado sobre isso.
• Revogação: O mandante pode revogar (retirar) os poderes do procurador, total ou parcialmente. O procurador precisa ser informado sobre isso para que a revogação tenha efeito.
• Morte ou interdição: A procuração é cancelada em caso de morte ou incapacidade de qualquer das partes envolvidas.
• Término do prazo ou conclusão do negócio: Quando o prazo se encerra ou o objetivo da procuração é cumprido, ela é extinta.

O que é a transferência de poderes?

• Substabelecimento: O procurador pode transferir seus poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa. Se o procurador não quiser mais atuar, ele deve informar o mandante sobre o substabelecimento e seu desejo de não continuar com a procuração.

 

Você pode nos enviar uma mensagem via Whatsapp, clicando no botão abaixo.