Reconhecimento de firma

 

O que é?
Quando o tabelião reconhece a firma de alguém, ele confirma que a assinatura naquilo que foi assinado pertence realmente à pessoa ou, no mínimo, é parecida com a assinatura dela.

Para que serve?
O reconhecimento de firma serve para garantir que, ao assinar um documento, a pessoa realmente foi a autora daquela assinatura. Isso é importante para que quem recebe o documento tenha a certeza de que a assinatura é verdadeira e impede que a pessoa depois negue que tenha assinado. Em um processo judicial, se alguém contestar o reconhecimento, terá que provar que a assinatura é falsa e que o tabelião cometeu um erro ao reconhecê-la.

Tipos de Reconhecimento de Firma

• Por autenticidade: O tabelião garante com 100% de certeza que a assinatura é da pessoa que assinou. Para isso, a pessoa precisa assinar na frente dele.
• Por semelhança, com valor: Esse reconhecimento é usado para documentos que têm valor econômico. O tabelião compara a assinatura no documento com a ficha de assinaturas da pessoa e declara que elas são semelhantes.
• Por semelhança, sem valor: É usado para documentos sem valor econômico. Assim como no tipo anterior, o tabelião compara a assinatura com a ficha de assinaturas da pessoa, mas, nesse caso, ele apenas diz que a assinatura é parecida.

Dica: O reconhecimento por autenticidade é o único tipo que garante 100% de certeza sobre a assinatura.

O que significa “valor econômico”?
O valor econômico do reconhecimento de firma é como um seguro. Se alguém contestar a assinatura e houver um problema, o tabelião poderá ser responsável por indenizar o prejuízo, caso tenha cometido algum erro. A diferença entre o reconhecimento com e sem valor econômico é que, no caso do primeiro, o valor do bem ou transação é considerado mais importante. Por isso, o reconhecimento com valor é mais caro.

Isso é só burocracia?
Embora possa parecer burocrático, o reconhecimento de firma é uma medida de segurança, especialmente para evitar fraudes. Ele dá garantia às pessoas, como os credores, de que a assinatura no documento é verdadeira. A lei nem sempre exige o reconhecimento de firma, mas ele é muito usado como precaução.

Quem deve comparecer?

• Reconhecimento por semelhança: Quem deseja verificar a assinatura deve levar o documento que precisa ser reconhecido.
• Reconhecimento por autenticidade: A pessoa que assinou o documento deve comparecer pessoalmente ao cartório para confirmar sua identidade e assinar no livro de comparecimento. Ela precisa apresentar um documento de identificação original, em bom estado de conservação.

Documentos necessários

• Abertura de firma: Para criar o seu cartão de assinaturas, você precisa apresentar RG e CPF (ou outro documento com validade legal, como a CNH). Se houver mudança de nome (como casamento), é necessário mostrar a certidão de casamento.
• Reconhecimento por semelhança: Precisa apenas do documento que será reconhecido, contanto que a assinatura não tenha mudado.
• Reconhecimento por autenticidade: Além do documento, é obrigatória a presença da pessoa que assinou, com documento de identidade original e em bom estado de conservação.

 

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